Começo do Ajuste Fiscal?

Começo do Ajuste Fiscal? Governo alinha com Congresso medidas com impacto de até R$ 80 bilhões em 2027. A proposta deverá prever ainda a manutenção da meta de superávit primário de 1% do PIB em 2028 e elevar as metas de 1,25% para 1,5% em 2029 e de 1,5% para 1,75% em 2030, em relação aos resultados previstos no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma das medidas previstas é a autorização para que o governo persiga o centro da meta de resultado primário, sem a obrigação de executar o Orçamento apenas até o limite inferior da banda. Além disso, para garantir o cumprimento das regras, o projeto deverá ampliar em 20% a base de despesas sujeitas à contenção de gastos no Orçamento, incluindo despesas obrigatórias que poderão passar a ser contingenciadas. => inócua no ano. Também está prevista a criação de um gatilho para reduzir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal, caso seja necessário realizar contingenciamentos para cumprir a meta. Outra medida será tornar permanente o mecanismo que exclui receitas extraordinárias de petróleo da Receita Corrente Líquida usada no cálculo do piso constitucional da Saúde. => efeito, a priori insuficiente. Por enquanto, a equipe econômica não pretende propor uma desvinculação ampla dos pisos constitucionais e a desvinculação do Benefício de Prestação Continuada do salário mínimo. Outra possibilidade de ajuste é a redução adicional de benefícios tributários. Mas ainda não está definido se isso fará parte do pacote inicial. => Dos R$80 bilhões, R$25 bilhões das despesas tributárias já eram esperados.