CNPM recomenda que MME discuta aprimoramento das Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais

O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que construa, em conjunto com os entes federativos e os órgãos e entidades competentes, alternativas para aprimorar os critérios para definição das Taxas de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM). O objetivo é o fortalecimento da segurança jurídica, da coordenação federativa e da previsibilidade regulatória no setor mineral.