Governo altera regras para redução de royalties em projetos de petróleo com conteúdo local

O governo federal publicou nesta sexta-feira (24) decreto que altera as regras para a redução do montante de royalties em contratos da Rodada Zero como incentivo a investimentos em conteúdo local nas atividades de exploração e produção de petróleo. A nova norma transfere à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência para analisar as solicitações, atividade que até então cabia ao Ministério de Minas e Energia (MME).