Importação de biodiesel para mistura obrigatória no diesel é proibida

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) resolução que estabelece que o biodiesel comercializado pelo mercado para mistura obrigatória ao óleo diesel deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Na prática, a medida veda a importação do insumo para esta finalidade, mas a comercialização do biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente.