Justiça suspende imposto de exportação de petróleo: “burla ao Legislativo”

Empresas de petróleo e gás obtiveram uma decisão judicial que impede o Governo de continuar cobrando o imposto de 12% sobre exportações de petróleo aprovado em junho pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A taxação havia sido estabelecida originalmente por meio de uma Medida Provisória em março. Após a MP caducar sem votação no Congresso, […]