MP caduca, e drawback do cacau volta a ser de dois anos

Voltou a ser de dois anos o prazo de aplicação do regime de drawback na importação de cacau. A Medida Provisória 1.341/2026, que reduzia esse período para seis meses, não passou por votação no Senado antes do prazo de 120 dias e caducou, e a regra deixou de valer.