A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) cancelou uma reunião aberta agendada para a manhã desta sexta-feira (14), na qual seus três comissários votariam a proposta das primeiras regras específicas para criptomoedas da agência, informou a Reuters.
O aviso formal, emitido sob a Lei Sunshine e assinado pela secretária da SEC, Vanessa Countryman, registra apenas que a reunião “foi cancelada”, sem mencionar uma nova data. Um porta-voz disse separadamente a repórteres que a sessão seria adiada para uma data posterior “devido a um problema de agendamento imprevisto”, sem dar mais detalhes.
A comissão havia datado seu aviso original em 10 de agosto, dando um aviso de aproximadamente três dias úteis, com um único item na pauta.
Os comissários deveriam decidir se publicariam para comentários um conjunto de isenções que permitiriam a startups de criptoativos levantar capital sem cumprir as regras tradicionais de oferta de valores mobiliários, uma “saída” do registro que os fundadores buscam há anos.
Uma votação não criaria nada vinculativo, apenas abriria uma proposta para consulta pública, mas teria sido a primeira vez que a agência tentaria uma regulamentação específica para criptomoedas, em vez de aplicar a lei de valores mobiliários existente.
A reunião havia sido anunciada na segunda-feira, com quatro dias de antecedência em vez da semana habitual, e foi amplamente interpretada como a SEC agindo para preencher a lacuna deixada quando o Senado entrou em recesso no sábado por cinco semanas sem avançar a Lei Clarity.
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Ambos os caminhos agora paralisados
O próximo teste processual desse projeto de lei não é esperado antes de setembro, e suas perspectivas para este ano são escassas.
O presidente da SEC, Paul Atkins, estabeleceu uma ampla orientação para a indústria de criptoativos em março, dizendo que um “porto seguro” poderia cobrir startups no valor de até US$ 5 milhões experimentando com criptoativos em seus primeiros quatro anos, empreendedores levantando até US$ 75 milhões através de contratos de investimento, e tokens cujos criadores cessaram todos os esforços gerenciais essenciais.
Uma isenção separada para inovação, ainda em andamento, permitiria que as empresas experimentassem ações baseadas em blockchain e produtos similares sem atender a todos os requisitos de divulgação da SEC.
A Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) ainda está prosseguindo com seu próprio evento, uma reunião inaugural de seu Comitê Consultivo de Inovação em 20 de agosto, cuja pauta começa com uma sessão intitulada “A Evolução Regulatória da Cripto: Da Incerteza à Clareza” e continua a cobrir inteligência artificial e mercados de previsão. É um comitê consultivo e produz recomendações em vez de regras.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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