A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) propôs, na terça-feira (18), novas regras que permitiriam a projetos de criptoativos captar recursos sem a necessidade de registro completo como valores mobiliários, mudando abruptamente de rumo após cancelar uma reunião no final da semana passada na qual se esperava que a Comissão apresentasse as medidas.
Sob o chamado “Regulamento de Criptoativos” (Regulation Crypto Assets), uma isenção para startups permitiria ofertas de tokens digitais de até US$ 5 milhões em um período de quatro anos. Uma segunda isenção permitiria que emissores de tokens captassem até US$ 75 milhões a cada 12 meses, desde que fornecessem demonstrações financeiras e relatórios periódicos.
Ambas as modalidades exigiriam a divulgação de informações, mantendo-se a aplicação das regras federais contra fraudes e manipulação de mercado.
As medidas surgem em um momento oportuno para a indústria de criptomoedas, após um revés nas negociações do Clarity Act ter frustrado as esperanças de que essa importante legislação sobre a estrutura do mercado fosse aprovada ainda este ano. Se aprovado, o Clarity Act legalizaria formalmente a maior parte das atividades com criptoativos nos Estados Unidos; no entanto, o presidente da SEC, Paul Atkins, já havia sinalizado no final de julho que a Comissão estava pronta para intervir com suas próprias regras caso o projeto de lei não avançasse.
A comissária da SEC, Hester Peirce, reconheceu hoje que as isenções propostas não abrangeriam todos os tipos de projetos de criptoativos, convidando a indústria do setor a fornecer feedback sobre como as regras deveriam evoluir.
“A Comissão deseja acomodar a inovação em diversas frentes, e nossas regras precisam ser adaptadas às mudanças do mercado e concebidas para proteger os investidores e a integridade do mercado”, escreveu ela. “Esta proposta é um passo em uma longa jornada rumo a uma estrutura regulatória clara, sensata e exequível para criptoativos.”
A proposta também inclui um mecanismo de segurança jurídica condicional (safe harbor) que permite ao emissor “desvincular” um criptoativo do contrato de investimento por meio do qual ele foi vendido. Isso poderia permitir que um token, inicialmente atrelado a uma operação com valores mobiliários, se separasse desse contrato caso o emissor cumprisse as condições estabelecidas pela SEC.
A proposta surge depois que a SEC cancelou abruptamente, na semana passada, uma reunião sobre o Regulamento de Criptoativos, alegando um “problema imprevisto de agenda”.
Na segunda-feira, o portal Crypto In America noticiou que a SIFMA — uma associação comercial de Wall Street que representa corretoras, bancos de investimento e gestoras de ativos — havia discutido uma possível contestação judicial à autoridade da SEC. Paralelamente, a Casa Branca havia solicitado à agência que adiasse a reunião em meio às negociações do Clarity Act.
A notícia também chega em um momento em que outras agências federais avançam na criação de regras para criptoativos. Na segunda-feira, o Departamento do Tesouro dos EUA propôs regulamentações para implementar a Lei GENIUS que, de modo geral, exigiriam que emissores de stablecoins obtivessem licenças federais ou estaduais a partir de janeiro de 2027. Plataformas de criptoativos enfrentariam restrições à venda de stablecoins de emissores não aprovados a partir de julho de 2028.
* Traduzido e editado com autorização do Decrypt.
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