STJ: Bancos podem encerrar contas correntes de forma unilateral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os bancos podem encerrar contas correntes de forma unilateral, apesar de o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proibir os estabelecimentos comerciais de negarem serviços a quem esteja disposto a pagar por eles. Como o tema foi julgado como recurso repetitivo pela 2ª Seção, deverá ser seguido por todo o Judiciário.